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  • Abr

    16

    2021

Associação Comercial reforça pedidos para providências urgentes em prol da economia local

Dirigentes da Acei (Associação Comercial e Empresarial de Itapira) se reuniram nesta quinta-feira (15) com o vice-prefeito Mário da Fonseca (PSD) e membros do Poder Executivo para reforçar o pleito por adoções de medidas que possam ajudar a reduzir os efeitos da crise gerada pela pandemia no comércio itapirense.

Além de apresentar ao governo municipal uma série de sugestões de ações que podem auxiliar os micros e pequenos empresários a passarem por este momento difícil, os dirigentes também solicitaram a reinserção da entidade de classe junto ao Comitê de Crise da Pandemia em Itapira, junto ao qual a Acei conseguiu, ano passado, autorização para abertura dos estabelecimentos em períodos maiores que os estabelecidos pelo Plano São Paulo.

A reunião teve a presença do presidente da instituição, Célio Batista Altafini, do gerente Rafael Pedroso e do advogado Gabriel Corrêa, responsável pelo setor jurídico da Associação Comercial. Além de Fonseca, o encontro também teve a presença do secretário municipal de Governo, Sandro Oliveira; além de membros da GCM (Guarda Civil Municipal), Divisão de Fiscalização de Posturas e Vigilância Sanitária.

“A Associação Comercial compreende as medidas restritivas para combater a pandemia e sabemos que é importante para preservar a saúde da população, mesmo cientes das grandes dificuldades que essas medidas causam aos empreendedores e trabalhadores”, comenta o presidente da Acei. 

De acordo com ele, as micro e pequenas empresas serão fundamentais no período pós-crise, com retomada das atividades e geração de novos empregos em um curto espaço de tempo. “A classe comercial e empresarial precisa de apoio neste momento. É preciso que haja medidas efetivas para preservar essas empresas”, completa Altafini.

Desde o início da pandemia, em 2020, e os consequentes impactos das restrições adotadas para tentar conter a proliferação do coronavírus, a Acei se colocou como interlocutora entre a classe empresarial e comercial e as autoridades constituídas.

Além disso, passou a orientar os associados a seguirem as medidas definidas pelos órgãos sanitários. A entidade de classe agiu de forma efusiva também para conquistar, por exemplo, descontos em taxas e prorrogação de impostos e tributos.

Ainda em janeiro deste ano, após a mudança de governo, a Acei voltou a reforçar, junto à Prefeitura, a necessidade da manutenção de medidas de auxílio e adoção de mais ações para mitigar ao máximo os efeitos da crise na economia local.

Mais recentemente, a instituição também lançou a campanha ‘Juntos Podemos Mais’ (www.juntospodemos.agenciacamaleon.com.br), com arrecadação de recursos para ajudar na estruturação do Hospital de Campanha. Para o advogado Gabriel Corrêa, a Acei foca em um conjunto de ações sempre com o objetivo direto de auxiliar os comerciantes e empresários a atravessar esse momento de grande dificuldade.

“No caso da campanha, por exemplo, entendemos que quanto antes esse hospital começar a funcionar e ajudar na redução da taxa hospitalar, mais cedo nossa cidade estará atendendo a todos que necessitarem e mais cedo nossa cidade avançará nas fases do Plano São Paulo e todo o segmento comercial poderá reabrir devidamente autorizado pelo Estado. O foco é preservar vidas e também a economia”, explica.

O gerente da entidade, Rafael Pedroso, também enfatiza que os comerciantes e empresários têm feito sua parte, adotando as regras e seguindo todas as recomendações das autoridades em seus estabelecimentos, mas a classe acaba sendo justamente a mais prejudicada com toda essa situação.

“Novamente reforçamos nosso posicionamento de que as aglomerações não estão nas lojas, nos comércios pequenos. Os comerciantes, as empresas e empresários respeitam as medidas sanitárias, justamente pelo fato de todos desejarem e precisarem que essa situação amenize o quanto antes e possam trabalhar tranquilos”, frisou.

Durante a reunião na Prefeitura, os dirigentes da Acei reforçaram aos membros da administração a importância e necessidade das medidas de auxílio aos comerciantes e empresários.

Segundo Célio Altafini, o vice-prefeito também se mostrou preocupado com toda a questão envolvendo o comércio local e demonstrou grande disposição em debater os temas com o prefeito Toninho Bellini (PSD) e apresentar possíveis soluções, ainda que paliativas, para contribuir com o esforço em prol dos estabelecimentos da cidade.


A Associação Comercial reiterou ao governo municipal a necessidade das seguintes providências urgentes para mitigar o impacto das restrições sobre a sobrevivência das empresas e manutenção do emprego:

IPTU 2021: solicita a postergação do pagamento das parcelas do IPTU (imposto Predial e Territorial Urbano) com vencimento de maio a dezembro. Os valores serão pagos em 2022, de forma parcelada.

ISSQN: em decorrência da redução, ou mesmo paralisação da atividade empresarial e prestação de serviço, muitos empreendedores não terão como cumprir os compromissos, assim, é necessário prorrogar o vencimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). Os valores serão pagos em 2022, de forma parcelada, em até 36 vezes.

SIMPLES NACIONAL: no que diz respeito ao pagamento do Simples Nacional, solicitamos que a cota que faz jus à municipalidade seja postergada por seis meses, tal qual como ocorreu com a cota da União. No que diz respeito à cota estadual, a Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) fará a solicitação direta ao governo estadual.

DEMAIS TAXAS: solicita também a postergação do pagamento de demais taxas vigentes em 2021, como os alvarás - taxa de fiscalização e instalação - e TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos).

ÁGUA E LUZ: durante o período de crise, a Acei pede que a Prefeitura interceda junto à concessionária de energia elétrica e junto ao Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) para que sejam cobradas as tarifas mínimas de consumo de todos os estabelecimentos comerciais e empresariais do município. O excedente deverá ser parcelado, com início do pagamento em 2022. Outro ponto de grande importância é a suspensão do corte de fornecimento durante este período de crise do Covid-19.